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D.O. nº28905 de 09/01/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEDEC 01-20224

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EDITAL Nº 001/2024/SEDEC DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas no art. 37, IX, da Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990 e na Lei Complementar Estadual nº 600, de 19 de dezembro de 2017, bem como na disposições contidas no Edital de Processo Seletivo nº 001/2024/SEDEC, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de outubro de 2024 (D.O.E Nº 28.845), homologado conforme publicação de 07 de janeiro de 2025 do D.O.E 28.903, RESOLVE CONVOCAR os classificados abaixo relacionados para apresentação de documentos constantes no ANEXO I (DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO):

Cargo: ADMINISTRADOR - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
370000377	ANDREIA BARBOSA DA SILVA	Classificado	1
370001540	DORALICE GOMES DE CAMPOS	Classificado	2

Cargo: PERFIL JURÍDICO - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
370001673	JOSE ROBERTO FRANCO DE CAMPOS	Classificado	1
370002200	FRANCISCO DUMONT GOES DE CARVALHO FILHO	Classificado	2

Cargo: AGRÔNOMO - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
370001127	ANDRE LUIZ ARAUJO DA SILVA	Classificado	1

Cargo: CONTADOR - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
370000947	COSMEILSON RODRIGUES SOARES	Classificado	1
370001453	DANIA ESTELA GOMES PENHA	Classificado	2

Cargo: ECONOMISTA - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
370001439	POLLIANY APARECIDA LOPES DE CARVALHO	Classificado	1

Cargo: ENGENHEIRO AMBIENTAL - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
370002357	PAULO EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA	Classificado	1

Cargo: ENGENHEIRO CIVIL - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
370002600	KAIC FERNANDO FERREIRA LOPES	Classificado	1
370000087	BARBARA BESSA SILVA OLIVEIRA	Classificado	2

Cargo: ENGENHEIRO ELETRICISTA - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
370000150	RODRIGO LOPES DA SILVA	Classificado	1

Cargo: ENGENHEIRO DE MINAS - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
370001075	TADEU SOUZA PEREIRA	Classificado	1
370002257	LORRANA DIAS FERREIRA	Classificado	2
370000989	DAIANA DE ARAUJO OLIVEIRA	Classificado	3
370000024	OTAVIO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS	Classificado	4
370001547	DIEGO MELO DE ALBUQUERQUE	Classificado	5
370001881	LEANDRO SILVA ALVES CORDEIRO	Classificado	6
370000096	LUCAS EDUARDO VILELA SANTOS	Classificado	7
370001599	HELBERTE BRAZ SANTOS PEREIRA	Classificado	8
370001903	SERGIO EDUARDO DE ALMEIDA LIMA	Classificado	9

Cargo: ENGENHEIRO DE MINAS - Negros (Pretos e Pardos)

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
370000997	LUCAS DE ALMEIDA OLIVEIRA SANTOS (NE)	Classificado	1

Cargo: GEÓGRAFO - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
370002601	KAIC FERNANDO FERREIRA LOPES	Classificado	1

Cargo: GEÓLOGO - Ampla concorrência

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
370001319	GLEICE DOS SANTOS REIS	Classificado	1
370002131	DIEGO RUAN RODRIGUES CRUZ	Classificado	2
370000200	NOEMI RESENDE MARRONI	Classificado	3
370002325	DIOGO CALLORI	Classificado	4
370002046	CARLA COBLINSKI TAVARES	Classificado	5
370001180	LETICIA ALEXANDRE REDES	Classificado	6
370002113	IARA SENA ROCHA	Classificado	7

Cargo: GEÓLOGO - Negros (Pretos e Pardos) e PCD

ID	NOME	CLASSIFICAÇÃO FINAL	COLOCAÇÃO FINAL
370001525	REJANE SUELLEN DA SILVA DUARTE (NE)	Classificado	1
370000701	SIMONE ALVES ROSA (NE)	Classificado	2
370001893	ALVAIR MARIA ALMEIDA AYRES (PCD)	Classificado	1

1. Das disposições preliminares

1.1. O candidato classificado convocado deverá encaminhar os documentos constantes no Anexo I do Edital nº 001/2024/SEDEC no endereço eletrônico: Encaminhamento de documentos click aqui ou no endereço subsequente (https://forms.gle/QKiyXjjk7rHzhPRk7) em arquivo PDF, no período compreendido entre 09 a 17 de janeiro de 2025.

1.1.1. No ato de notificação para a assinatura do contrato, o candidato classificado convocado deverá apresentar as vias originais dos documentos encaminhados via google forms, entre 27 a 31 de janeiro de 2025, para conferência e autenticação das fotocópias, sob risco de eliminação do Processo Seletivo, e convocação do candidato seguinte na classificação.

1.2. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas/SEDEC ficará responsável pelo recebimento e conferência dos documentos apresentados pelos candidatos convocados. Dúvidas com relação a documentação podem ser esclarecidas pelos seguintes meios: gp@sedec.mt.gov.br ou (65) 3613-0044.

1.1.2. Compete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, realizar consulta no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, e dentro do possível, nos portais de transparências dos órgãos e entidades para verificar a existência de outros vínculos públicos dos candidatos convocados.

1.3. O candidato classificado que não apresentar todos os documentos elencados no Anexo I do Edital nº 001/2024/SEDEC ou que apresentar documentos que contenha pendências e/ou restrições que se enquadrem nas vedações dispostas no “item 11.10” do Edital nº 001/2024/SEDEC, não serão notificados para a celebração do contrato.

1.3.1. O candidato que estiver na posição seguinte será convocado para a apresentação dos documentos.

1.4. Após o término do prazo para recebimento, conferência e validação dos documentos, a Coordenadoria de Gestão De Pessoas, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a elaboração do contrato.

1.5. O candidato classificado convocado que apresentou os documentos em conformidade com o Edital nº 001/2024/SEDEC será notificado através do e-mail informado na inscrição do processo seletivo, para a assinatura do contrato, e início das atividades na data indicada no instrumento contratual.

1.5.1. O candidato classificado notificado que não se apresentar para a assinatura do contrato no prazo estabelecido será eliminado do Processo Seletivo.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2025.

César Alberto Miranda Lima Dos Santos Costa

Secretário De Estado De Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)

ANEXO I

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

01	Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante)
02	01 foto (tamanho 3x4) recente
03	Registro Geral (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte com foto (frente e verso) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
04	CPF (Cadastro de Pessoa Física) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
05	Certidão de Nascimento ou Casamento - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
06	Certificado de Reservista (somente para homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
07	Folha de identificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
08	PIS ou PASEP, com data e ano de emissão - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
09	Título Eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
10	Comprovante de conta corrente - Agência do Banco do Brasil
11	Declaração de imposto de renda ou declaração de bens de valores que constituem o patrimônio
12	Certidão de Nascimento dos filhos menores - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
13	Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)
14	Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão
15	Certificado de Escolaridade exigida no Edital - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)
16	Currículo atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)
17	Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal
18	Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público
19	Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado
20	Termo de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional
21	Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid=45948
22	Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
23	Certidão Criminal e Civil da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau http://sec.tjmt.jus.br
24	Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região) https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
25	Certidão da Justiça Eleitoral https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
26	Certidão do Banco Central do Brasil https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador
27	Certidão da Justiça Militar Federal https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa
28	Certidão do Conselho Nacional de Justiça https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
29	Formulário de Adesão, caso deseje inclusão ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Saúde, de seus dependentes e agregados https://www.matogrossosaude.mt.gov.br/arquivos/formulArio_de_adesAo_mt_saUde_-_junho_05015651.pdf
30	Registro na OAB para o cargo de Perfil Jurídico

ANEXO II

FORMULÁRIO DO CADASTRO DE SERVIDOR (ORIGINAL - FORNECIDA PELA SECRETARIA CONTRATANTE)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ORIGINAL - DOCUMENTO NA GESTÃO DE PESSOAS DA SEPLAG)

DECLARAÇÃO

Eu, _____________________________________________ __________________, infra-assinado, portador (a) do RG Nº ________________________, inscrito (a) no CPF sob o Nº ________________________, em cumprimento ao que determina os artigos 16, § 5º da LC Nº 04 de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da CF/88. DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena da responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO OCUPO ou RECEBO proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública a nível Municipal, Estadual, Federal que caracterizam acumulação ilícita. Por ser verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Cuiabá, __ de _______ de 2025.

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