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D.O. nº28217 de 01/04/2022
Extrato Publicação
D.O. nº28217 de 01/04/2022

Extrato do Décimo Termo Aditivo do Contrato nº: 006/2020/01/10-SINFRA

D.O. nº28218 de 04/04/2022
Public 01 sai dia 04 COLABORAÇÃO

Extrato do Décimo Termo Aditivo do Contrato nº: 006/2020/01/10-SINFRA

Processo SINFRA-PRO-2022/03554

Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio do material betuminoso, em conformidade com a Resolução/DNIT N° 13, de 02 de junho de 2021, NTS11748822 de fls. 18/72 e o Despacho de fl. 75. 1.2. O valor do presente pleito é de R$ 1.056.775,25 (um milhão, cinquenta e seis mil e setecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente aos meses de novembro/2021 (9ª Medição - Fase II), dezembro/2021 (10ª Medição - Fase II), janeiro/2022 (11ª Medição - Fase V), fevereiro/2022 (12ª Medição - Fase II). 1.3. Sendo R$ 473.238,30 (quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta centavos), referente ao   ressarcimento   devido a diferença nos   índices de reajustamento, e R$ 583.536,95(quinhentos e oitenta e três mil e quinhentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), alusivo ao REF pela variação do preço produtos x preços ANP.

Assinatura: 31/03/2022

PARTES: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA, CNPJ: 00.818.517/0001-92 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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