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D.O. nº28216 de 31/03/2022
Escala de Licença Prêmio 2022
D.O. nº28217 de 01/04/2022

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO E PORTARIA DE FISCAL 012/PGE/2022

D.O. nº28219 de 05/04/2022
Portaria Conjunta n. 018/PGE/CGPGE/2022

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIACONTRATUALPOR MAIS 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 3.224.817,67 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)

VIGÊNCIA: DE 01/04/2022 ATÉ 31/03/2023.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022/00067

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: PROCURADOR GERAL ADJUNTO E ORDENADOR DE DESPESAS LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA E PELA CONTRATADA: RODRIGO DO NASCIMENTO SANTOS.

PORTARIA Nº 012/PGE/2022.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

10002/2022/PGE/MT

ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.

40 QUESTÕES POLÊMICAS DAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - NOVIDADES E TEMAS FUNDAMENTAIS.

R$ 42.993,00

PGE-PRO-2022/01454

TITULAR: LEONAN ROBERTO FRANÇA PINTO

SUBSTITUTO: JULYANA LANNES ANDRADE.

002/2019/PGE/MT

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

R$ 3.224.817,67

PGE-PRO-2022/00067

FISCAL TÉCNICO TITULAR: ELIAS MIGUEL DE OLIVEIRA

FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: FILIPE ARAÚJO MOLINA

FISCAL DA AREA REQUISITANTE TITULAR: PEDRO FLIPE VEIGA GOMES

FISCAL DA AREA REQUISITANTE SUBSTITUTTO: MATEUS ARAUJO MOLINA

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 25 de março de 2022.

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado

Em Substituição legal

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