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D.O. nº28217 de 01/04/2022
Edital de Suspensão - 7001718.2021
D.O. nº28217 de 01/04/2022

Edital de Indeferimento - 7004831.2020

D.O. nº28217 de 01/04/2022
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS n.037.2022

      TERMO DE INDEFERIMENTO E FINALIZAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando os documentos emitidos pela Coordenadoria de                    Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada, que ao final das análises técnicas concluiu-se pelo Indeferimento dos planos e a finalização dos processos nº 7004831/2020 e 7000176/2020, em consonância com os artigos 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06 de agosto de 2015 e ainda os artigos 15º e 21º da Portaria SEMA n°423, de 05 de setembro de 2014.

Diante da Consideração acima DETERMINO o Indeferimento dos planos e a finalização dos processos abaixo relacionados:

Protocolo

Interessado

Ato.Administrativo

7004831/2020

AGROPECUÁRIA CALUPA

CNPJ N 05.422.591/0001-09

PT N°154701/CRAQC/SUGF/2022­­­

CI Nº 114/2022/CRAQC/SEMA-MT

7000176/2020

JOÃ PEDRO BELLINCANTA

CPF Nº 033.868.611-80

PT N°154758/CRAQC/SUGF/2022­­­

CI Nº 115/2022/CRAQC/SEMA-MT

Cuiabá/MT, 31 de março de 2022

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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