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D.O. nº28901 de 03/01/2025
PORTARIA Nº 001 - preço da terra nua atuali
D.O. nº28907 de 13/01/2025

PORTARIA 05 Arrecadaçao Estancia 2R

D.O. nº28909 de 15/01/2025
PORTARIA 09 Arrecadaçao Fazenda Modelo III

PORTARIA Nº 05/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976; Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2024/12237.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 142,9596 hectares, situada no município de ACORIZAL/MT, denominada “ESTÂNCIA 2R - ÁREA B”.

Perímetro: 5.395,06 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BZX-M-1666, de coordenadas N 8.336.071,453m e E 573.811,047m; situado no limite com Sitio Cachoeira de Pau, Adão Amélio Messias, RG-32219 SSP/MT, CPF-171.560.841-00 e com Estância 2R, Renata Arana Silva, RG-1302723-9 SSP/MT, CPF- 005.653.531-79; deste, segue confrontando com Estância 2R, Renata Arana silva, RG-1302723-9 SSP/MT, CPF- 005.653.531-79, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°31'22" e 616,88m até o vértice CME-M-0406, de coordenadas N 8.336.065,825m e E 574.427,902m; situado no limite com Estância 2R, Renata Arana Silva, RG-1302723-9 SSP/MT, CPF- 005.653.531-79 e com Estrada Comunidade Córrego Fundo e Sitio do Camilo, Camilo Vicente da Cruz, RG-3145225-6 SSP/MT, CPF- 345.386,581-20; deste, segue confrontando com Estrada Comunidade Córrego Fundo e Sitio do Camilo, Camilo Vicente da Cruz, RG- 3145225-6 SSP/MT, CPF- 345.386,581-20, com os seguintes azimutes e distâncias: 185°36'34" e 66,67m até o vértice CME-M-0407, de coordenadas N 8.335.999,476m e E 574.421,385m; 170°04'48" e 64,14m até o vértice CME-M-0408, de coordenadas N 8.335.936,299m e E 574.432,434m; 186°52'17" e 215,71m até o vértice CME-M-0409, de coordenadas N 8.335.722,142m e E 574.406,627m; 198°54'06" e 72,52m até o vértice CME-M-0410, de coordenadas N 8.335.653,530m e E 574.383,133m; 186°45'53" e 90,74m até o vértice CME-M-0411, de coordenadas N 8.335.563,423m e E 574.372,445m; 170°19'18" e 143,79m até o vértice CME-M-0412, de coordenadas N 8.335.421,682m e E 574.396,618m; 146°39'47" e 83,68m até o vértice CME-M-0413, de coordenadas N 8.335.351,770m e E 574.442,605m; 155°06'48" e 87,73m até o vértice CME-M- 0414, de coordenadas N 8.335.272,185m e E 574.479,525m; 147°52'18" e 140,20m até o vértice CME-M-0415, de coordenadas N 8.335.153,459m e E 574.554,084m; 143°06'30" e 92,82m até o vértice CME-M-0416, de coordenadas N 8.335.079,227m e E 574.609,802m; 141°16'51" e 110,49m até o vértice CME-M-0417, de coordenadas N 8.334.993,017m e E 574.678,916m; 151°00'40" e 18,61m até o vértice BZX-M-1654, de coordenadas N 8.334.976,736m e E 574.687,937m; 182°04'15" e 107,87m até o vértice BZX-M-1655, de coordenadas N 8.334.868,932m e E 574.684,039m; 189°57'22" e 59,92m até o vértice BZX-M-1656, de coordenadas N 8.334.809,918m e E 574.673,680m; 179°51'39" e 219,98m até o vértice BZX-M-1657, de coordenadas N 8.334.589,938m e E 574.674,214m; 176°51'04" e 129,22m até o vértice BZX-M-1658, de coordenadas N 8.334.460,910m e E 574.681,312m; 181°15'44" e 280,60m até o vértice BZX-M-1659, de coordenadas N 8.334.180,380m e E 574.675,131m; situado no limite com Estrada Comunidade Córrego Fundo e Sitio do Camilo, Camilo Vicente da Cruz, RG- 3145225-6 SSP/MT, CPF- 345.386,581-20 e com Estância Campina Verde, Claudete Lazara de Oliveira Borges, RG- Nº MG-22588485-SSP/MG, CPF- 604.345.891-87; deste, segue confrontando com Estância Campina Verde, Claudete Lazara de Oliveira Borges, RG- Nº MG-22588485-SSP/MG, CPF- 604.345.891-87, com os seguintes azimutes e distâncias: 268°34'27" e 878,01m até o vértice BZX-M-1660, de coordenadas N 8.334.158,534m e E 573.797,396m; situado no limite com Estância Campina Verde, Claudete Lazara de Oliveira Borges, RG- Nº MG-22588485-SSP/MG, CPF- 604.345.891-87 e com Sitio São Sebastião, Hamilton Francisco Neves, RG-163556 SSP/MT, CPF-209.082.021-72; deste, segue confrontando com Sitio São Sebastião, Hamilton Francisco Neves, RG- 163556 SSP/MT, CPF-209.082.021-72, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°08'30" e 224,15m até o vértice BZX-M-1661, de coordenadas N 8.334.382,680m e E 573.797,951m; situado no limite com Sitio São Sebastião , Hamilton Francisco Neves, RG-163556 SSP/MT, CPF- 209.082.021-72 e com Sitio Cachoeira de Pau, Adão Amélio Messias, RG-32219 SSP/MT, CPF-171.560.841-00; deste, segue confrontando com Sitio Cachoeira de Pau, Adão Amélio Messias, RG-32219 SSP/MT, CPF-171.560.841-00, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°38'03" e 546,21m até o vértice BZX-M-1662, de coordenadas N 8.334.928,875m e E 573.794,463m; 347°23'38" e 57,07m até o vértice BZX-M-1663, de coordenadas N 8.334.984,573m e E 573.782,007m; 9°18'11" e 76,04m até o vértice BZX-M-1664, de coordenadas N8.335.059,614m e E 573.794,299m; 0°08'19" e 261,62m até o vértice BZX-M-1665, de coordenadas N 8.335.321,235m e E 573.794,932m; 1°13'50" e 750,39m até o vértice BZX-M-1666, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base BZX-B-0030 N- 8.336.644,408 m E- 574.132,693 m foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 08 de janeiro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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