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D.O. nº28904 de 08/01/2025
Edital Complementar - Resultado Final - Residência Técnica
D.O. nº28908 de 14/01/2025

Edital de Convocação 01-2025

D.O. nº28911 de 17/01/2025
RESULDADO DOS RECURSOS DE IMPUGNAÇÃO REFERENTE AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA Nº 001/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em observância às normas previstas na Lei nº 12.330, de 28 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 704, de 16 de fevereiro de 2024, na Instrução Normativa nº 002/2024/SEPLAG,  e considerando os termos do Edital de Seleção Pública nº 001/2024/SEPLAG destinado a formação de cadastro de reserva para ingresso no Programa de Residência Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de março de 2024, RESOLVE CONVOCAR o classificado constante no Anexo I deste Edital de Convocação para ingresso no Programa de Residência Técnica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

1.  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O candidato convocado exercerá as atividades do Programa de Residência Técnica em qualquer dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, de acordo com o subitem 1.8 do Edital nº 001/2024/SEPLAG.

1.1.1. A lotação do candidato convocado ocorrerá mediante "Termo de Encaminhamento" que será direcionado ao endereço eletrônico do candidato informado na ocasião da inscrição, e para a Unidade Setorial de Gestão de Pessoas do órgão ou entidade de destino do futuro residente técnico no máximo até o dia 14 de janeiro de 2025.

1.2. Previamente ao recebimento do "Termo de Encaminhamento", o candidato convocado poderá ser comunicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão via endereço eletrônico, para cumprimento ao disposto no subitem 8.4.4 do Edital nº 001/2024/SEPLAG.

1.3. Na hipótese da alteração dos dados cadastrais, o candidato deverá imediatamente informar os dados de e-mail e telefone devidamente atualizados no correio eletrônico: prt@seplag.mt.gov.br ou atualizá-los por meio do sistema SiesMT, disponível no link seletivo.seplag.mt.gov.br.

1.4. O candidato convocado deverá se apresentar no órgão ou entidade indicado no respectivo instrumento nos dias úteis do período compreendido entre 15 a 16 de janeiro de 2025, em horário comercial, e em não comparecendo, terá a convocação tornada sem efeito, acarretando na perda do direito à vaga.

1.5. O candidato convocado deverá se apresentar na Unidade Setorial de Gestão de Pessoas do órgão ou entidade de destino no período compreendido munido de todos os documentos originais constantes no Anexo II deste edital de convocação, para a assinatura do Termo de Compromisso de Residência Técnica, impreterivelmente até o dia

1.5.1. A Unidade Setorial de Gestão de Pessoas na ocasião da recepção do candidato convocado, deverá analisar a autenticidade e conformidade dos documentos apresentados nos termos da legislação vigente e solicitar o preenchimento dos documentos XII e XIII do Anexo II deste Edital de Convocação.

1.5.2. A não apresentação dos documentos elencados no Anexo II ou que apresentar documentos que contenham pendências e/ou restrições que se enquadrem nas vedações dispostas no item 9 do Edital nº 001/2024/ SEPLAG, implicará em impedimento da formalização do Termo de Compromisso de Residência Técnica.

1.6. Compete à Unidade Setorial de Gestão de Pessoas de destino do candidato convocado, realizar consulta no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, e dentro do possível, nos portais de transparência dos órgãos e entidades para verificar a existência de outros vínculos públicos dos respectivos candidatos.

1.7. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão não se responsabilizará pelo não recebimento do "Termo de Encaminhamento" ou pelo não comparecimento da convocação previsto no subitem 1.2, por motivos de ordem técnica ou dados desatualizados do candidato.

Cuiabá-MT, 09 de janeiro de 2025.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

ANEXO I

PERFIL:  PERFIL JURÍDICO - Ampla Concorrência

CIDADE: Cuiabá

Inscrição

Class

Nome

Situação

2181

158

THIAGO VICTOR GOMES PAIXÃO NUNES

Classificado

ANEXO II

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DO INGRESSO NO PROGRAMA

I

Cópia do RG e CPF

II

Cópia do comprovante de endereço atualizado

III

Cópia do registro do conselho de classe (caso possua)

IV

Atestado de matrícula e frequência atualizado emitido pela instituição de ensino

V

Comprovante emitido no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-mec), plataforma sucupira, resolução ou instituição de ensino, demonstrando o período de duração mínimo e máximo do curso de pós-graduação

VI

Conta salário ou corrente no Banco do Brasil

VII

Certificado de quitação com o serviço militar obrigatório, para estudante do sexo masculino com maioridade civil

VIII

Certidão de nascimento ou casamento, sentença declaratória de união estável ou Escritura Pública de União Estável

IX

Certidão de nascimento e CPF dos dependentes, e ainda informar qual o tipo de dependência

X

Diploma de graduação emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo admitida declaração de conclusão de curso assinada pelo responsável da Instituição de Ensino - IES emitida dentro de 01 (um) ano a contar da data da colação de grau, caso o diploma ainda não tenha sido expedido

XI

Outros documentos exigidos no edital

XII

Declaração firmada pelo residente atestando que não se enquadra nas hipóteses elencadas no inciso I, do art. 10º do Decreto nº 704/2024, conforme modelo que será disponibilizado no ato de convocação

XIII

Formulário de cadastro, conforme modelo que será disponibilizado no ato de convocação
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