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D.O. nº28217 de 01/04/2022
LEI 11713
D.O. nº28217 de 01/04/2022

LEI 11714

D.O. nº28217 de 01/04/2022
LEI 11715

LEI Nº        11.714,               DE        01        DE          ABRIL           DE 2022.

Autor: Deputado Thiago Silva

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Flor do Sertão, de Porto Alegre do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Flor do Sertão, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 27.674.051/0001-55, com sede no Município de Porto Alegre do Norte.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,    01       de   abril   de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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