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D.O. nº28908 de 14/01/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 031 2016 SESP
D.O. nº28908 de 14/01/2025

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286 2023 SESP

D.O. nº28908 de 14/01/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 160 2013 SESP

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 286/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste contrato, que tem por objeto a aquisição de bens de consumo - Gêneros Alimentícios para atender as demandas do Sistema Socioeducativo, Rede Cidadã e SISPEN.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 12,8911275% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 26.671,73 (vinte e seis mil e seiscentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), para atendimento da demanda do SISPEN.

O valor do contrato passará a ser R$ 248.827,43 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), que compreende o valor inicial atualizado mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

O percentual total acrescido ao contrato, considerando o aditivo anterior e o presente acréscimo, corresponde a 20,2646449%. Este percentual está de acordo com a hipótese prevista no § 3º, inciso I, do artigo 279 do Decreto 1525/2022, estando, portanto, dentro do limite legal de 25% por lote em relação ao valor inicial atualizado do contrato. Após o presente acréscimo, o limite legal por unidade participante deste contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: SISPEN; PROGRAMA:509; PROJETO ATIVIDADE:2750; NAT. DA DESPESA: 33.90.30; FONTE: 15000000; VALOR: R$ 26.671,73.

DATA DE ASSINATURA: 08/01/2024

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/66002.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e RICARDO VICENTE SOHN - FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA/CONTRATADA

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