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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Diretor da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3° e 4° da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Barra do Garças-MT, 10 de janeiro de 2025.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

7001856/2024

Rafael Vinicius Rodrigues

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística- SINFRA

03.507.415/0022-79

PT-184051/DUDBARRA/SGDD/2025

Weliton Marcos Rodrigues de Oliveira

Diretor DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS-MT