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D.O. nº28908 de 14/01/2025
EXTRATO-PORTARIA-2724-2024-PERITOSLAB-FORENSE-LTDA-
D.O. nº28908 de 14/01/2025

PORTARIA Nº 011/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

D.O. nº28908 de 14/01/2025
PORTARIA Nº 012/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 23/2024

PORTARIA Nº 011/2025/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 014/2021

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

A disponibilização pelo COOPERANTE ao COOPERADO de: Imóvel (uma sala de 12,23m²), contendo um aparelho de ar condicionado, para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em seu município, a fim de continuar com as atividades desenvolvidas pela Instituição, que atenda os itens básicos da acessibilidade, que garanta o mínimo de conforto, comportando a quantidade de

público atendido diariamente, “inclusas as despesas referentes ao uso de água/ esgoto, energia elétrica, bem como manutenção, reparos e conservação, do imóvel com ônus ao COOPERANTE.

2025.0.000000146-5

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo o servidor abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL do presente Termo;

b)   Ao Fiscal designado compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Flavianya Aparecida Almeida Costa.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso em exercício

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