Aguarde por favor...
D.O. nº28908 de 14/01/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE USO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL
D.O. nº28908 de 14/01/2025

PORTARIA Nº 013/2025/DPG -ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE TERMO DE CESSÃO DE USO 05-2022

D.O. nº28909 de 15/01/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE n 90038-2024 - empresa especializada para prestação de serviços de reforma predial

PORTARIA Nº 013/2025/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE TERMO DE CESSÃO DE USO 05/2022

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cessão de Uso nº 05/2022

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Cessão de espaço físico no fórum da comarca de São José dos Quatro Marcos.

2025.0.000000298-4

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de FISCAL do presente Termo;

b)   Ao Fiscal designado compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Marcus Vinicius Esbalqueiro.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso em exercício

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital