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D.O. nº28908 de 14/01/2025
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 001-2025
D.O. nº28908 de 14/01/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE USO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

D.O. nº28908 de 14/01/2025
PORTARIA Nº 013/2025/DPG -ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE TERMO DE CESSÃO DE USO 05-2022

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE USO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

PARTES: Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e a Secretaria De Estado De Assistência Social E Cidadania CNPJ N.03.507.415/0009-00.

OBJETO: Inclusão do item “1.2” na “CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO” do Termo de Uso do Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal, que altera a periodicidade de disponibilização da Base de Dados para que seja fornecida mensalmente.

ASSINATURA: 19/12/2024

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Cadastro único e dos Programas de Transferência de Renda Federal, representada pela COORDENADORA RUBIA CRISTINA LIMA DA SILVA.

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