Legislação

D.O. nº28217 de 01/04/2022
LEI 11720 22

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LEI Nº 11.721, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Autor: Tribunal de Justiça

Realinha o valor das tabelas de subsídios constantes da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei realinha os valores das tabelas de subsídios dos Anexos XIV a XIX da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, alterada, em parte, pela Lei nº 10.255, de 31 de dezembro de 2014, mediante aplicação de aumento em 16% (dezesseis por cento).

Art. 2º Ficam realinhados os valores das tabelas de subsídio dos cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, constantes dos Anexos XIV a XIX da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, alterada, em parte, pela Lei nº 10.255, de 31 de dezembro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

ANEXO XVI

Tabela de Subsídio - Analista Judiciário

		CLASSE
		A	B	C	D
NÍVEL	I	R$ 6.383,57	R$ 7.213,46	R$ 8.151,22	R$ 9.210,92
II	R$ 6.894,31	R$ 7.790,56	R$ 8.803,32	R$ 9.947,75
III	R$ 7.445,81	R$ 8.413,79	R$ 9.507,60	R$ 10.743,61
IV	R$ 8.041,50	R$ 9.086,91	R$ 10.268,17	R$ 11.603,05
V	R$ 8.684,86	R$ 9.813,82	R$ 11.089,62	R$ 12.531,33
VI	R$ 9.119,05	R$ 10.304,55	R$ 11.644,16	R$ 13.157,89
VII	R$ 9.574,99	R$ 11.490,00	R$ 13.787,99	R$ 16.545,68
VIII	R$ 10.053,75	R$ 12.062,19	R$ 14.477,41	R$ 17.372,88
IX	R$ 10.556,44	R$ 12.667,76	R$ 15.201,30	R$ 18.241,56
X	R$ 11.084,26	R$ 13.301,16	R$ 15.961,40	R$ 19.153,63
XI	R$ 11.638,50	R$ 13.966,18	R$ 16.759,44	R$ 20.111,33

ANEXO XV

Tabela de Subsídio - Técnico Judiciário

		CLASSE
		A	B	C	D
NÍVEL	I	R$ 3.342,19	R$ 3.576,13	R$ 3.826,52	R$ 4.094,29
II	R$ 3.609,58	R$ 3.862,24	R$ 4.132,56	R$ 4.421,89
III	R$ 3.898,32	R$ 4.171,22	R$ 4.463,23	R$ 4.775,64
IV	R$ 4.210,22	R$ 4.504,92	R$ 4.820,24	R$ 5.157,70
V	R$ 4.546,99	R$ 4.865,32	R$ 5.205,88	R$ 5.570,29
VI	R$ 4.774,39	R$ 5.108,59	R$ 5.466,19	R$ 5.848,81
VII	R$ 5.013,13	R$ 5.664,78	R$ 6.401,24	R$ 7.233,40
VIII	R$ 5.263,80	R$ 5.948,05	R$ 6.721,32	R$ 7.595,01
IX	R$ 5.526,91	R$ 6.245,44	R$ 7.057,34	R$ 7.974,78
X	R$ 5.803,32	R$ 6.557,69	R$ 7.410,22	R$ 8.373,55
XI	R$ 6.093,51	R$ 6.885,64	R$ 7.780,76	R$ 8.792,21

ANEXO XVI

Tabela de Subsídio - Distribuidor, Contador e Partidor

		CLASSE
		A	B	C	D
NÍVEL	I	R$ 3.676,39	R$ 3.933,76	R$ 4.209,11	R$ 4.503,82
II	R$ 3.970,52	R$ 4.248,45	R$ 4.545,88	R$ 4.864,04
III	R$ 4.288,16	R$ 4.588,35	R$ 4.909,50	R$ 5.253,22
IV	R$ 4.631,22	R$ 4.955,43	R$ 5.302,30	R$ 5.673,48
V	R$ 5.001,78	R$ 5.351,89	R$ 5.726,49	R$ 6.127,32
VI	R$ 5.251,75	R$ 5.619,43	R$ 6.012,80	R$ 6.433,70
VII	R$ 5.514,35	R$ 6.231,28	R$ 7.041,36	R$ 7.956,68
VIII	R$ 5.790,12	R$ 6.542,83	R$ 7.393,42	R$ 8.354,56
IX	R$ 6.079,64	R$ 6.869,98	R$ 7.763,10	R$ 8.772,26
X	R$ 6.383,57	R$ 7.213,46	R$ 8.151,22	R$ 9.210,93
XI	R$ 6.702,82	R$ 7.574,15	R$ 8.558,83	R$ 9.671,43

ANEXO XVII

Tabela de Subsídio - Oficial de Justiça

		CLASSE
		A	B	C	D
NÍVEL	I	R$ 4.889,61	R$ 5.231,87	R$ 5.598,13	R$ 5.990,05
II	R$ 5.280,77	R$ 5.650,42	R$ 6.045,97	R$ 6.469,27
III	R$ 5.703,23	R$ 6.102,46	R$ 6.529,65	R$ 6.986,82
IV	R$ 6.159,50	R$ 6.590,63	R$ 7.052,01	R$ 7.545,75
V	R$ 6.652,24	R$ 7.117,89	R$ 7.616,19	R$ 8.149,41
VI	R$ 6.984,84	R$ 7.473,79	R$ 7.996,98	R$ 8.556,89
VII	R$ 7.334,09	R$ 8.287,55	R$ 9.365,02	R$ 10.582,39
VIII	R$ 7.700,80	R$ 8.702,00	R$ 9.833,27	R$ 11.111,54
IX	R$ 8.085,85	R$ 9.137,10	R$ 10.324,94	R$ 11.667,11
X	R$ 8.490,13	R$ 9.593,88	R$ 10.841,20	R$ 12.250,47
XI	R$ 8.914,65	R$ 10.073,60	R$ 11.383,23	R$ 12.862,97

ANEXO XVIII

Tabela de Subsídio - Agente da Infância e Juventude

		CLASSE
		A	B	C	D
NÍVEL	I	R$ 3.041,42	R$ 3.254,32	R$ 3.482,08	R$ 3.725,87
II	R$ 3.284,70	R$ 3.514,68	R$ 3.760,65	R$ 4.023,95
III	R$ 3.547,48	R$ 3.795,80	R$ 4.061,50	R$ 4.345,78
IV	R$ 3.831,34	R$ 4.099,47	R$ 4.386,44	R$ 4.693,49
V	R$ 4.137,75	R$ 4.427,48	R$ 4.737,36	R$ 5.068,99
VI	R$ 4.344,68	R$ 4.648,82	R$ 4.974,21	R$ 5.322,40
VII	R$ 4.561,92	R$ 5.154,99	R$ 5.825,14	R$ 6.582,37
VIII	R$ 4.790,00	R$ 5.412,80	R$ 6.116,38	R$ 6.911,51
IX	R$ 5.029,49	R$ 5.683,30	R$ 6.422,21	R$ 7.257,11
X	R$ 5.281,00	R$ 5.967,53	R$ 6.743,29	R$ 7.619,92
XI	R$ 5.545,07	R$ 6.265,89	R$ 7.080,49	R$ 8.000,97

ANEXO XIX

Tabela de Subsídio - Auxiliar Judiciário

		CLASSE
		A	B	C
NÍVEL	I	R$ 2.172,45	R$ 2.324,52	R$ 2.487,23
II	R$ 2.346,20	R$ 2.510,44	R$ 2.686,19
III	R$ 2.533,94	R$ 2.711,28	R$ 2.901,11
IV	R$ 2.736,63	R$ 2.928,18	R$ 3.133,15
V	R$ 2.955,59	R$ 3.162,51	R$ 3.383,85
VI	R$ 3.103,36	R$ 3.320,59	R$ 3.553,03
VII	R$ 3.258,51	R$ 3.682,15	R$ 4.160,84
VIII	R$ 3.421,45	R$ 3.866,23	R$ 4.368,87
IX	R$ 3.592,50	R$ 4.059,55	R$ 4.587,30
X	R$ 3.772,18	R$ 4.262,49	R$ 4.816,64
XI	R$ 3.960,69	R$ 4.475,62	R$ 5.057,48

ANEXO XX

(…)”.

Art. 3º As despesas resultantes da execução desta Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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