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PORTARIA Nº 061/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000000289-5.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA VIDAL para atuar como Coordenadora em Substituição no Núcleo Cível de Cuiabá, no período de 22/01/2025 a 31/01/2025, em razão do usufruto de férias da Coordenadora titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de janeiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso