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D.O. nº28909 de 15/01/2025
ATO 166-2025 - LUCIENE DA SILVA ORTEGA - Tornar sem efeito
D.O. nº28909 de 15/01/2025

ATO 167-2025 - LUCIENE DA SILVA ORTEGA - Retificações PV

D.O. nº28909 de 15/01/2025
ATO 146-2025- JUSTINO DA SILVA SANTANA - SES-PRO-2022-26186

ATO ADMINISTRATIVO Nº 167/SEPLAG/2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 07051/2024/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/10744 do(a)servidor(a) LUCIENE DA SILVA ORTEGA, Matrícula n°. 79541/1 Cargo: Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II, C.H. 40h, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 001/2006/SAD - DOE 23/01/06, que concedeu progressão vertical para o nível 03. Onde se lê: a partir de 30/10/2004. Leia-se: a partir de 01/02/2003.

Art. 2º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 1715/SAD/2006 - DOE 10/10/2006, que concedeu progressão vertical para o nível 04. Onde se lê: 17/05/2006. Leia-se: 01/02/2006.

Art. 3º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 892/SAD/2009 - DOE 20/05/2009, que concedeu Progressão Vertical. Onde se lê: nível 05 a partir de 24/03/2009, leia-se: nível 05 a partir de 01/02/2009. Motivo: a data do efeito financeiro incorreto, seguindo a contagem de 03 anos do interstício.

Art. 4º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 690/SAD/2012 - DOE 10/05/2012, que concedeu Progressão Vertical. Onde se lê: nível 06 a partir de 24/03/2012, leia-se: nível 06 a partir de 01/02/2012.

Art. 5º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 356/SEGES/2015 - DOE 23/03/2015, que concedeu progressão. Onde se lê: nível 07 a partir de 01/01/2015. Leia-se: nível 07 a partir de 01/02/2015.

Art. 6º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo n°557/SEGES/2018 - DOE 02/05/2018, que concedeu a progressão vertical para o nível 08. Onde se lê: 01/01/2018. Leia-se: 01/02/2018.

Art. 7º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo n° SEPLAG/00940/2021 - DOE 08/06/2021, que concedeu a progressão vertical para o nível 09. Onde se lê: 01/01/2021. Leia-se: 01/02/2021.

Art. 8° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 10 de janeiro de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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