Aguarde por favor...
D.O. nº28909 de 15/01/2025
PORTARIA Nº 061.2025.SSDPG - Designa coordenadora em substituição no Núcleo Cível de Cuiabá
D.O. nº28909 de 15/01/2025

PORTARIA Nº 065.2025.SSDPG - Designa defensores em acúmulo funções - 1ª Poconé - Licença médica Dra. Clarissa

D.O. nº28909 de 15/01/2025
PORTARIA Nº 066.2025.SSDPG - Férias -enviada 14.01.2025

PORTARIA Nº 065/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000000160-0, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 021/2025/SSDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA, para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé, durante o período de 22/01/2025 a 04/02/2025 - 14 (quatorze) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital