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D.O. nº28909 de 15/01/2025
d - ANEXO III - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO - - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23_2024_SECEL- CINEMOTION AUDIOVISUAL - PNAB CICLO I
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f - ANEXO VI - Autodeclaração para adesão às políticas afirmativas

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g - ANEXO VII - Modelo de Declaração de Pertencimento

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2024/SECEL- CINEMOTION AUDIOVISUAL

EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB CICLO I

PROCESSO - SECEL-PRO-2024/09292

ANEXO VI

AUTODECLARAÇÃO PARA ADESÃO ÀS POLÍTICAS AFIRMATIVAS

Eu,  _________________________________________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de adesão às políticas afirmativas relativas ao Edital nº 23/2024/SECEL que me identifico como:

(   ) Pessoa Negra (preta e parda)

(   ) Pessoa com Deficiência (PcD)

(   ) Pessoa Trans (pessoa que se identifique como Mulher Trans, Travesti ou Homem Trans)

(   ) Mulher Cis

(   ) Pessoa Egressa do Sistema Prisional

(   ) Pessoa em Situação de Rua

(   ) Pessoa Imigrante e/ou Refugiada

(   ) Pessoa Idosa

(   ) Pessoa LGBTQIAPN+

DECLARO para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos artigos 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da invalidação do documento emitido, acaso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à emissão do documento, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração.

___________________/MT, _____ de _____________ de 20____.

_________________________________________

Assinatura do(a) Declarante*

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