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D.O. nº28909 de 15/01/2025
EXTR TER AJUSTE CONTAS 03.2025 - LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E FORÇA-CACERES
D.O. nº28909 de 15/01/2025

EXTR TER AJUSTE CONTAS 01.25 - MARISA JANDRE PINHEIRO

D.O. nº28909 de 15/01/2025
Porto Estrela Homo Pregão 014-2024

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 01.2025

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2024/135948

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: MARISA JANDRE PINHEIRO.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual, localizado na Rua Tenente Pedro Dantas, nº 63, Bairro Marajoara, município de Várzea Grande/MT, para o funcionamento da Escola Estadual Porfiria Paula de Campos, durante o período de 16/06/2024 a 30/09/2024.

Valor total: R$ 50.366,36 (cinquenta mil trezentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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