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D.O. nº28908 de 14/01/2025
EDITAL DE ARQUIVAMENTO - SUIMIS - 13-01-2025
D.O. nº28909 de 15/01/2025

Publicação - Transito em Julgado - Janeiro 15.01.2025

D.O. nº28909 de 15/01/2025
LICENÇA DUDCÁCERES - 13.01.2025

NOTIFICAÇÃO

A Coordenadoria de Conciliação Ambiental, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o Despacho, para tomar CONHECIMENTO de seus termos, com base no art. 30, § 5º e 62, § 1º do Decreto Estadual n° 1.436/2022.

Após a presente notificação, os processos serão encaminhados para as providências cabíveis.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AU.TUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

FAGNER SILVA CAVALCANTE

043.707.381-56

FAGNER SILVA CAVALCANTE - CPF: 043.707.381-56

273889/2021

210431805

ARISTIDES SANTANA COELHO

162.023.171-91

DAIANE CAROLINE DA SILVA - OAB/MT 25.708

600600/2019

2099D

GUERMAND COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA - EPP

05.265.287/0001-03

GUERMAND COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA - EPP - CNPJ: 05.265.287/0001-03

45512/2022

22203018

FRANCIELE DARIO

028.929.161-51

LINDOMAR DE OLIVEIRA ALVES - CREA/MT 10.516/TD

9864/2022

22043705

BRAFORD ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PRÓPIOS LTDA

27.840.246/0001-28

HEVERTON NEVES RODRIGUES MORAES - CPF: 895.674.631-15

490056/2021

21203761

MARLENE SIMON KEPPEL -ME

05.800.132/0001-11

TALITA FERNANDA MARTINS DA SILVA - CPF: 015.346.681-28

498070/2021

211633743

VALDECIR MENEGATTI

474.527.301-00

VALDECIR MENEGATTI -  CPF:474.527.301-00

471899/2020

200432569

GENIVALDO APARECIDO FARIAS

906.819.401-15

ZAINNI MICHENKO - OAB/MT 27.017

383172/2020

200432012

FERNANDO RODRIGO SCHREINER

842.772.541-87

ALESSANDRA PANIZI SOUZA - OAB/MT 6.124

603664/2017

17094E

NI PIMENTA AGRICOLA E PATICIPAÇÕES LTDA

23.334.523/0001-70

MÁRCIA FERNANDES COELHO - OAB/MT N° 21.348

5604/2022

22043376
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