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D.O. nº28909 de 15/01/2025

EXTR TER AJUSTE CONTAS 03.2025 - LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E FORÇA-CACERES

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 03.2025

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2024/162837

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E FORÇA.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual, localizado na Rua da Manga, nº 15, Bairro Centro, município de Cáceres/MT, para o funcionamento da Escola Estadual União e Força, durante o período de 01/08/2024 a 31/10/2024.

Valor total: R$ 33.286,59 (trinta e três mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos.).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)