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PORTARIA Nº 072/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000000273-9, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 019/2025/SSDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública GABRIELA BECK DOS SANTOS, para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Juara, durante o período de 20/01/2025 a 31/01/2025 - 12 (doze) dias, visto que o Defensor Público Rômulo Moreira Nader estará em usufruto de férias.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público FERNANDO CISCATO BASTOS, para atuar na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Dom Aquino e Poxoréu, durante o período de 28/01/2025 a 06/02/2025 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Marcelo Fernandes de Nardi estará em usufruto de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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