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D.O. nº28910 de 16/01/2025
DALVANIR DA SILVA SANTOS - SEDUC - Pref Mun Dom Aquino - Cessão Externa
D.O. nº28910 de 16/01/2025

DOUGLAS DE CAMPOS BRUNO MOURA - SEMA - TJMT - Cessão externa

D.O. nº28910 de 16/01/2025
EVA MARIA RODRIGUES - SEDUC - Prefeitura Municipal de General Carneiro - Cessão externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEMA-PRO-2024/36740, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 2347/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/12/2023, que trata da cessão de DOUGLAS DE CAMPOS BRUNO MOURA, Analista de Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 249502/001, lotado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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