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D.O. nº28909 de 15/01/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 411 2024 SESP - JVM
D.O. nº28910 de 16/01/2025

EXTR 1° TA AO TC 88888-2024 SEJUS-FUNAC-SEPLAG - VIGÊNCIA

D.O. nº28910 de 16/01/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 450 2024 SESP - EFFORT

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 007/2020

PROCESSO: SESP-PRO-2024/88888

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Justiça por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria e a Fundação Nova Chance e do outro lado a Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, por mais sessenta meses contados a partir de 21/01/2025, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante novo Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Cooperação 007/2020

DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025

ASSINAM: VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado de Justiça) ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária) WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS (Secretário de Estado de Planejamento e Gestão)

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