Legislação

D.O. nº28910 de 16/01/2025
NELSON NOBORU YABUTA E OUTROS 1

D.O. nº28910 de 16/01/2025

D. Shirley - DOE- 16-01-25

D.O. nº28910 de 16/01/2025
PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA

VINICIUS MATHEUS DORR, CPF: 741.224.361-68, torna público que requereu junto a SEMA/MT- Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Outorga de Uso dos Recursos Hídricos para irrigação por pivô central na propriedade Lotes Nºs 5-A-1 e 5-A-2, Quadra 01, no município de Feliz Natal -MT, com captação de água no Rio Arraias nas coordenadas 12°26'57,219"S 55°0'28,98"W, com vazão de 0,1088 m³/s. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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