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D.O. nº28910 de 16/01/2025
ZILANDA SORAI DE OLIVEIRA - SEFAZ - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28910 de 16/01/2025

DALVANIR DA SILVA SANTOS - SEDUC - Pref Mun Dom Aquino - Cessão Externa

D.O. nº28910 de 16/01/2025
DOUGLAS DE CAMPOS BRUNO MOURA - SEMA - TJMT - Cessão externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/162413, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de DALVANIR DA SILVA SANTOS, Professora da Educação Básica, matrícula funcional nº 215168/034, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Dom Aquino - MT, pelo período de 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de janeiro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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