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D.O. nº28217 de 01/04/2022
LICENÇA DUDCÁCERES 31.03.2022
D.O. nº28217 de 01/04/2022

Termo de Retificação 172191.2020

D.O. nº28217 de 01/04/2022
GSB Cancelamento do Indeferimento Proc 4098912021

Cuiabá, 31 de março de 2022.

Processo nº:

172791/2020

Interessado:

Benhur Alvarenga Ravenello

RETIFICAÇÃO do processo 172791/2020, do interessado Benhur Alvarenga Ravenello, onde a Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento geral, que tendo em vista o equívoco apresentado na publicação do DOE n° 28204, de 15 de março de 2022, retificamos o supracitado da seguinte forma:

ONDE SE LÊ: “A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

”

LEIA - SE?     “A coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem encaminhar ao interessado, para quetenha conhecimento do teor constante,do parecer técnico”

Processo

Interessado

172791 - 2020

INTERESSADO: BENHUR ALVARENGA RAVENELLO

CPF/CNPJ: 017.437.201-90

PARECER TECNICO Nº: 155522/CAPIA/SUIMIS/2022

RESPONSÁVEL TÉCNICO: SÉRGIO ALEX MARTINS BRAGANOLO

Atenciosamente,

(ORIGINAL ASSINADO)

Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

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