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D.O. nº28909 de 15/01/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2629.2024.SDPG - Designa defensor em acúmulo funções - (Rafael Cardoso) - 1ª Primavera do Leste (lic médica Cristiano Bruno)
D.O. nº28910 de 16/01/2025

PORTARIA N.º 016/2025/DPG- SUSPENSÃO DA PORTARIA nº 2299/2024/DPG

D.O. nº28910 de 16/01/2025
PORTARIA Nº 071.2025.SSDPG - Designa servidor como Gerente de Suporte e Manutenção em substituição

PORTARIA N.º 016/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão administrativa no processo n.º 2025.0.000000710-2.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER a PORTARIA nº 2299/2024/DPG, publicada no DOE nº 28.868, de 11 de novembro de 2024, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 07 de janeiro de 2025, considerando que o Defensor Público ALBERTO MACEDO SÃO PEDRO, foi designado, por meio da PORTARIA nº 2297/2024/SDPG, publicada no DOE nº 28.867, de 08 de novembro de 2024, para atuar de forma plena na 4ª Vara Criminal de Cáceres, e pela PORTARIA nº 2689/2024/SDPG, publicada no DOE nº 28.893, de 18 de dezembro de 2024, para atuar em auxílio ao membro titular da 2ª Defensoria do Núcleo de Comodoro.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso em Exercício

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