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D.O. nº28911 de 17/01/2025
DECRETO 1293-25
D.O. nº28911 de 17/01/2025

DECRETO 1295-25

D.O. nº28911 de 17/01/2025
DECRETO 1294-25

DECRETO Nº       1.295,           DE      16        DE     JANEIRO       DE 2025.

Promove Praça à Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 80 da Lei Complementar nº 555/2014 c/c Art. 10, inciso III, alínea “c” c/c Art. 16, Art. 44 e Art. 48 todos da Lei n° 10.076, de 31 de março de 2014, bem como Art. 47 do Decreto 2.268, de 10 de abril de 2014, e

CONSIDERANDO a existência de fato novo constante no recurso em segundo grau PM-OFI-2024/35261, este último resultando no Despacho sob SIGADOC: PM-DES-2024/05294,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica promovida a Praça da Polícia Militar abaixo mencionada, pelo critério de “Requerimento”, referente ao ano de 2024:

I - POR REQUERIMENTO:

1. QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QCOPM):

- AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE QCOPM

- SUB TEN QPPM EDMILSON EZEQUIEL DA SILVA - RG PMMT 878.648, a contar de 01 de março de 2024.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT   16     de     janeiro    de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - Cel PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

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