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D.O. nº28911 de 17/01/2025
MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2024.12.04285 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - VERA DIAS DA SILVA DA CRUZ
D.O. nº28911 de 17/01/2025

MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2022.12.03470 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - JOÃO RODRIGUES DE SOUZA

D.O. nº28911 de 17/01/2025
MINUTA - ATO DE REVERSÃO - PROC. 2024.12.04685 - REVERSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - TADEU DE JESUS SOUZA PINTO

ATO N.º 75/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2022.12.03470, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez do Sr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA, RG nº 03***62-1 SJ/MT e CPF n.º 352.***.***-15, conforme Laudo Pericial de n.º 100778 e a inteligência dos artigos, 11, incisos IV e V, 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.° 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 17 de janeiro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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