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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2022/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A, representado por: RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO.

OBJETO: “Construção do Hospital Regional do Araguaia, localizado no município de Confresa”. O presente termo aditivo tem como objeto PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DA OBRA, com base na solicitação acostada nos autos em epígrafe, no Cronograma Físico-Financeiro emitido pela empresa fls. 03/41, Relatório Fiscal emitido pela Superintendência de Obras, Reformas e Manutenções fls. 42/43, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso XX da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico Referencial emitido nos autos do Processo Administrativo nº 2843/CPPGE/2022 pela da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e na autorização do Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso fls. 93, que autoriza a prorrogação do presente termo.

VIGÊNCIA: 04/07/2025 a 29/06/2026

EXECUÇÃO: 02/04/2025 a 28/03/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 44.90.51; Fonte: 1.500.1002;

DATA DE ASSINATURA: 06/01/2025.