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D.O. nº28906 de 10/01/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 027-2022-MTI.ALLTECH
D.O. nº28912 de 20/01/2025

EXTRATO 3º T.A AO CONTRATO Nº 013-2022-MTI. GUARANI CLIMATIZAÇÃO

D.O. nº28912 de 20/01/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 016-2024-MTI. META EXTINTORES

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2022/MTI

DA ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2024/03113.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Sexta que trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme preceitua a Lei Federal nº 13.709/2018.

DA ALTERAÇÃO: Em obediência à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em conformidade ao Contrato nº 032/2023/MTI (formalizado nos autos do processo nº MTI-PRO-2022/00362 - Empresa: LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS EIRELI), as PARTES se comprometem a alterar a Cláusula Décima Sexta da Lei Geral de Proteção de Dados.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 013/2022/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES-Diretor-Presidente da MTI /CESAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO - Diretor Administrativo da MTI / Contratante e o Sr. ALEXANDER ROSALIA SANTOS DA SILVA / Guarani Climatização Comércio e Serviços Ltda - Contratada.

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