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D.O. nº28909 de 15/01/2025
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO 103-2023
D.O. nº28912 de 20/01/2025

Extrato de Rescisão Bilateral do Contrato de Locação n° 1/2022

D.O. nº28922 de 03/02/2025
Extrato de Rescisão.

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 1/2022

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/42025

Origem: Dispensa de Licitação 14/2021

Locatária: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

Locadora: ÉTICA CURSOS LTDA - CNPJ N° 08.820.554/0001-47

Objeto: Rescisão Bilateral do Contrato de Locação de Imóvel n° 1/2022, que abrigou a Escola Estadual Profº. Benedito de Carvalho, no município de Cuiabá/MT.

Valor do Contrato: R$ 1.628.324,34 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos).

Vigência: 30 (trinta) meses, com início em 3/1/2023 e término em 2/7/2025.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, art. 24, inciso X da Lei de Licitações e Contratos n° 8.666/1983, Parecer Jurídico n° 3266/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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