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D.O. nº28913 de 21/01/2025
PORTARIA Nº 095.2025.SSDPG - Retificar art. 2º da Portaria nº 600.2022.SDPG - Averb temp adv - Abono Permanencia - Dr. Marcelo Rodrigues Leirião
D.O. nº28913 de 21/01/2025

PORTARIA Nº 019/2025/DPG-ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 005/2020

D.O. nº28913 de 21/01/2025
PORTARIA Nº 096.2025.SSDPG - Concede averbação de tempo de serviço para Licença Prêmio PJC - Defensor Público ANTÔNIO GÓES DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 019/2025/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 005/2020

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 005/2020

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Município de Guarantã do Norte/MT

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização pelo COOPERADO à COOPERANTE, de 01 (um) imóvel, 01(um) ar condicionado e 01(um) estagiário de direito.

2024.0.000012037-9

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo o(a) servidor(a) abaixo identificada(a) para atuar na qualidade de FISCAL do presente Termo;

b)   Ao Fiscal designado compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Marina Pessini Pezzi.

MARIA CECILIA ALVES DA CUNHA

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso em exercício

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