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O Sr. LUIZ OSÓRIO DUMONCEL, inscrito no CPF sob nº 463.873.310-72. Torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a renovação da portaria de outorga de captação de água superficial n° 603/2019 na Fazenda 4 Ventos, no município de Feliz Natal/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Rio São João. Pontos Captação: (1 e 2) 12°14’21,77”S e 54°28’16,90”O. Vazões de captação: (1) 0,159722; (2) 0,159722 m³/s.

A AGROPECUÁRIA DONA SENAIDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 37.805.557/0001-00, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a outorga de captação de água superficial na Fazenda São Paulo I, município de Sorriso/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Ribeirão Paranatinga. Ponto Captação: 11°58’29,40”S e 55°45’23,68”O. Vazão de captação: 0,115833 m³/s.