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D.O. nº28914 de 22/01/2025
FETHAB COMBUSTÍVEIS DEZEMBRO-2024 D.O
D.O. nº28914 de 22/01/2025

FETHAB CONVÊNIOS julho a dezembro-2024

D.O. nº28914 de 22/01/2025
FUNDEB DEZEMBRO-2024 D.O

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse FETHAB Convênios Lei 7.263/2000 - Julho a Dezembro/2024

Decreto 941/2024 com início da vigência em 02/07/2024

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publicam-se os valores oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR e Convênio de Repasse de Arrecadação nº 003/2024 - SEFAZ/FAMATO, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação.

Período Arrecadação

Julho/2024

Julho/2024

Julho/2024

Cadeias Produtivas =>

SOJA

MADEIRA

FEIJÃO

1. Total Bruto das Contribuições de Julho/2024

(Fonte: FIPLAN FIP 729)

7.751.978,77

996.863,10

495.815,98

2. Tarifa Prest. Serviços ref. 01/07/2024

323,46

1.111,17

189,92

3. Valor da Contribuição Ref. 01/07/2024

8.926,90

30.678,72

5.242,29

4. Base Cálculo Dec 941/2024 das Contribuições 02/07 A 31/07 - Julho/2024 (4 = 1 - 2 - 3)

7.742.728,41

965.073,21

490.383,77

5. Tarifa Prest. Serviços (3,5%) - 02/07 a 31/07

270.982,29

33.734,65

17.159,76

6. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc I - FAMATO (5%) - 02/07 a 31/07

387.136,42

0,00

24.519,19

7. Valor das Contribuições Líquidas para Repasse (7 = 4 - 5 - 6)

7.084.609,70

931.338,56

448.704,82

Período Arrecadação

Agosto/2024

Agosto/2024

Agosto/2024

Cadeias Produtivas =>

SOJA

MADEIRA

FEIJÃO

1. Total Bruto - Base Cálculo Dec 941/2024 das Contribuições - Agosto/2024

(Fonte: FIPLAN FIP 729)

3.675.944,61

1.017.894,31

344.720,68

2. Tarifa Prest. Serviços (3,5%) - Agosto/2024

128.650,95

35.581,36

12.061,03

3. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc I - FAMATO (5%) - Agosto/2024

183.797,23

0,00

17.236,03

4. Valor das Contribuições Líquidas para Repasse (4 = 1 - 2 - 3)

3.363.496,43

982.312,95

315.423,62

Período Arrecadação

Setembro/2024

Setembro/2024

Setembro/2024

Cadeias Produtivas =>

SOJA

MADEIRA

FEIJÃO

1. Total Bruto - Base Cálculo Dec 941/2024 das Contribuições - Setembro/2024

(Fonte: FIPLAN FIP 729)

2.617.162,96

912.454,34

588.786,53

2. Tarifa Prest. Serviços (3,5%) - Setembro/2024

91.593,04

31.893,87

20.602,83

3. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc I - FAMATO (5%) - Setembro/2024

130.858,15

0,00

29.439,33

4. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc II - INVESTE-MT (4%) - Setembro/2024

104.686,52

36.498,17

23.551,46

5. Valor das Contribuições Líquidas para Repasse (5 = 1 - 2 - 3 - 4)

2.290.025,25

844.062,30

515.192,91

Período Arrecadação

Outubro/2024

Outubro/2024

Outubro/2024

Cadeias Produtivas =>

SOJA

MADEIRA

FEIJÃO

1. Total Bruto - Base Cálculo Dec 941/2024 das Contribuições - Outubro/2024

(Fonte: FIPLAN FIP 729)

2.151.639,36

950.316,76

513.848,81

2. Tarifa Prest. Serviços (3,5%) - Outubro/2024

75.302,75

33.217,19

17.980,29

3. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc I - FAMATO (5%) - Outubro/2024

107.579,78

0,00

25.690,08

4. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc II - INVESTE-MT (4%) - Outubro/2024

86.065,58

38.012,67

20.553,95

5. Valor das Contribuições Líquidas para Repasse (5 = 1 - 2 - 3 - 4)

1.882.691,25

879.086,90

449.624,49

Período Arrecadação

Novembro/2024

Novembro/2024

Novembro/2024

Cadeias Produtivas =>

SOJA

MADEIRA

FEIJÃO

1. Total Bruto - Base Cálculo Dec 941/2024 das Contribuições - Novembro/2024

(Fonte: FIPLAN FIP 729)

1.873.097,45

891.978,07

212.545,33

2. Tarifa Prest. Serviços (3,5%) - Novembro/2024

65.554,05

31.179,04

7.435,68

3. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc I - FAMATO (5%) - Novembro/2024

93.652,71

0,00

10.625,55

4. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc II - INVESTE-MT (4%) - Novembro/2024

74.923,89

35.679,12

8.501,82

5. Valor das Contribuições Líquidas para Repasse (5 = 1 - 2 - 3 - 4)

1.638.966,80

825.119,91

185.982,28

Período Arrecadação

Dezembro/2024

Dezembro/2024

Dezembro/2024

Cadeias Produtivas =>

SOJA

MADEIRA

FEIJÃO

1. Total Bruto - Base Cálculo Dec 941/2024 das Contribuições - Dezembro/2024

(Fonte: FIPLAN FIP 729)

1.302.215,53

660.108,67

131.840,92

2. Tarifa Prest. Serviços (3,5%) - Dezembro/2024

45.574,42

23.073,68

4.612,00

3. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc I - FAMATO (5%) - Dezembro/2024

65.109,34

0,00

6.590,82

4. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc II - INVESTE-MT (4%) - Dezembro/2024

52.088,33

26.401,16

5.273,33

5. Valor das Contribuições Líquidas para Repasse (5 = 1 - 2 - 3 - 4)

1.139.443,44

610.633,83

115.364,77

Datas e Valores Repassados às Entidades das Cadeias Produtivas:

Entidades da Cadeia Produtiva =>

IAGRO

IMAD

IMAFIR

Julho/2024

09/07/2024

129.510,63

148.663,47

34.643,78

16/07/2024

5.636.089,74

280.283,38

329.395,41

23/07/2024

229.056,96

174.287,02

26.220,89

30/07/2024

1.422.530,83

198.188,53

67.180,94

06/08/2024

63.484,86

160.594,88

21.025,28

Agosto/2024

06/08/2024

2.079,81

31.524,32

2.682,29

13/08/2024

2.963.708,19

315.938,01

138.064,26

20/08/2024

39.952,32

181.921,39

59.865,33

27/08/2024

516.543,63

207.999,69

58.008,56

03/09/2024

15.512,87

185.508,32

56.117,73

10/09/2024

9.496,84

59.421,22

17.921,48

Setembro/2024

10/09/2024

103.836,23

142.884,05

70.879,27

17/09/2024

1.914.195,04

275.913,70

348.887,58

24/09/2024

118.498,70

192.239,71

49.582,00

01/10/2024

120.827,33

178.276,68

35.877,63

08/10/2024

5.900,50

90.735,87

28.057,59

Outubro/2024

08/10/2024

2.415,88

83.584,85

38.670,77

15/10/2024

552.755,29

162.514,73

225.046,15

22/10/2024

99.290,18

163.104,96

27.675,21

29/10/2024

670.405,10

260.641,91

66.110,28

05/11/2024

13.658,60

173.592,02

32.275,70

Novembro/2024

12/11/2024

1.406.925,88

278.716,66

67.015,00

19/11/2024

14.369,20

131.210,21

28.731,25

26/11/2024

195.641,36

175.957,79

44.307,26

03/12/2024

21.686,17

178.096,01

38.165,82

10/12/2024

344,19

60.799,96

7.762,95

Dezembro/2024

10/12/2024

50.142,00

137.694,42

25.344,38

17/12/2024

836.278,68

265.010,76

51.159,20

26/12/2024

52.284,59

161.375,49

32.864,95

02/01/2025

168.130,74

36.694,65

3.261,85

08/01/2025

32.607,43

9.858,51

2.734,39

Valor Repassado às Entidades das Cadeias Produtivas =

(Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX DO TESOURO)

17.408.159,77

5.103.233,17

2.035.535,18

Datas e Valores Repassados às outras Entidades Representativas do Segmento Econômico - FAMATO:

Cadeias Produtivas =>

SOJA

MADEIRA

FEIJÃO

Julho/2024

26/12/2024

387.136,42

0,00

24.519,19

Agosto/2024

26/12/2024

183.797,23

0,00

17.236,03

Setembro/2024

26/12/2024

130.858,15

0,00

29.439,33

Outubro/2024

26/12/2024

107.579,78

0,00

25.690,08

Novembro/2024

26/12/2024

93.652,71

0,00

10.625,55

Dezembro/2024

26/12/2024

53.638,96

0,00

6.248,31

07/01/2025

9.607,14

0,00

186,29

08/01/2025

1.863,24

0,00

156,22

Valor Repassado Ent. Rep. Segmento Econômico - FAMATO =

(Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX DO TESOURO)

968.133,63

0,00

114.101,00

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