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D.O. nº28914 de 22/01/2025
Contribuição FEEF DEZEMBRO-2024
D.O. nº28914 de 22/01/2025

FETHAB COMBUSTÍVEIS DEZEMBRO-2024 D.O

D.O. nº28914 de 22/01/2025
FETHAB CONVÊNIOS julho a dezembro-2024

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

FETHAB Combustíveis Dezembro/2024

Considerando a Lei 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publica-se os valores oriundos do FETHAB Combustíveis arrecadados em dezembro/2024, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos do artigo 15-A da referida lei.

Valor Realizado

Código da Receita

Descrição Natureza Receita

Fontes

UO

No Mês

Até o Mês

1.2.2.1.50.1.1.03

Fethab Combustível-Principal

1.759.0000

25101

21.886.441,93

195.931.431,54

1.2.2.1.50.1.1.19

Fethab Combustíveis-Município-Principal

1.759.0116

99000

39.082.932,01

349.877.556,09

1.2.2.1.50.1.1.48

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TJ-Principal

1.759.0000

03101

3.908.293,20

34.987.755,60

1.2.2.1.50.1.1.49

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-Principal

1.759.0000

01101

1.661.163,57

14.871.040,08

1.2.2.1.50.1.1.50

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TCE-Principal

1.759.0000

02101

1.302.764,40

11.662.585,20

1.2.2.1.50.1.1.51

Fethab Combustível-Receita Vinculada-PGJ-Principal

1.759.0000

08101

1.563.317,28

13.995.102,24

1.2.2.1.50.1.1.54

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-DGFAP-Principal

1.759.0000

01302

75.021,85

671.609,33

1.2.2.1.50.1.1.55

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-ISSSPL-Principal

1.759.0000

01303

833,76

7.463,98

1.2.2.1.50.1.1.57

Fethab Combustível-Receita Vinculada-EMPAER-Principal

1.759.0000

12401

2.735.805,24

24.491.428,89

1.2.2.1.50.1.1.93

Fethab Combustível-Receita Vinculada-INDEA-Principal

1.759.0000

17303

2.735.805,24

24.491.428,89

1.2.2.1.50.1.1.98

Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Combustível-Principal

1.501.0100

99000

11.724.879,60

104.963.266,80

1.2.2.1.50.1.1.99

Fethab Combustível-Receita Vinculada-Defensoria-Principal

1.759.0000

10101

173.701,92

1.555.011,36

Total da Receita

86.850.960,00

777.505.680,00

Fonte: FIPLAN FIP 719 e FIP 729
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