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D.O. nº28910 de 16/01/2025
Comunicado CFCS 01-2025 (1)
D.O. nº28914 de 22/01/2025

Contribuição FEEF DEZEMBRO-2024

D.O. nº28914 de 22/01/2025
FETHAB COMBUSTÍVEIS DEZEMBRO-2024 D.O

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Contribuição Proveniente do FEEF Dezembro/2024

Considerando a Lei nº 10.709/2018 de 28/06/2018, e suas alterações, publica-se os valores oriundos da Contribuição Proveniente do FEEF arrecadados em dezembro/2024 e repassados ao FES/MT vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos dos artigos 2º e 11 da referida lei.

I - os valores efetivamente arrecadados:

Valor Realizado

Código da Receita

Descrição Natureza Receita

Fontes

UO

No Mês

1.2.2.1.99.1.1.68

Outras C. Econômicas-Contribuição Proveniente do FEEF - LEI Nº 10.709/2018-Principal

1.659.0000

21601 - FES

2.081.032,91

1.2.2.1.99.1.1.75

Outras C. Econômicas-Contrib. FEEF - FES - Lei 11.487 de 04/08/2021-Principal

1.659.0000

21601 - FES

5.298.378,28

1.2.2.1.99.1.2.68

Outras C. Econômicas-Contribuição Proveniente do FEEF - LEI Nº 10.709/2018 - Multas e Juros de Mora

1.659.0000

21601 - FES

32,87

1.2.2.1.99.1.2.75

Outras C. Econômicas-Contrib. FEEF - FES - Lei 11.487 de 04/08/2021-Multas e Juros de Mora

1.659.0000

21601 - FES

2.706,13

1.2.2.1.99.1.3.68

Outras C. Econômicas-Contribuição Proveniente do FEEF - LEI Nº 10.709/2018-Dívida Ativa

1.659.0000

21601 - FES

0,00

1.2.2.1.99.1.4.68

Outras C. Econômicas-Contribuição Proveniente do FEEF - LEI Nº 10.709/2018 - Dívida Ativa-Multas e J

1.659.0000

21601 - FES

0,00

Total da Receita

7.382.150,19

Fonte: FIPLAN FIP 716A e FIP 729

II - data dos repasses à Secretaria de Estado de Saúde:

Valor Repassado

 Data ARR

Histórico ARR

Nº ARR

 Valor ARR

05/12/2024

Bancária: Ref.: 3/12/2024 - arrecadação 2/12/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF FES

99000.0000.24.049418-2

49,80

06/12/2024

Bancária: Ref.: 5/12/2024 - arrecadação 4/12/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF FES

99000.0000.24.049641-1

16.932,15

09/12/2024

Bancária: Ref.: 6/12/2024 - arrecadação 5/12/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF FES

99000.0000.24.049854-4

2.241.400,55

10/12/2024

Bancária: Ref.: 9/12/2024 - arrecadação 6/12/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF FES

99000.0000.24.050049-2

5.044.360,67

11/12/2024

Bancária: Ref.: 10/12/2024 - arrecadação 9/12/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF FES

99000.0000.24.050296-7

3.560,70

17/12/2024

Bancária: Ref.: 16/12/2024 - arrecadação 13/12/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF FES

99000.0000.24.051120-6

301,50

18/12/2024

Bancária: Ref.: 17/12/2024 - arrecadação 16/12/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF FES

99000.0000.24.051410-8

9.805,33

19/12/2024

"Bancária: Ref.: 17/12/2024 - arrecadação 16/12/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF FES"

99000.0000.24.051806-5

9.805,33

20/12/2024

Bancária: Ref.: 19/12/2024 - arrecadação 18/12/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF FES

99000.0000.24.052489-8

105,74

23/12/2024

Bancária: Ref.: 20/12/2024 - arrecadação 19/12/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF FES.

99000.0000.24.052539-8

54.121,09

27/12/2024

Bancária: Ref.: 26 e 24/12/2024 - arrecadação 23 e 24/12/2024 Fonte 16590000 UO 21601 FEEF FES.

99000.0000.24.053168-1

1.707,33

Total Repassado

7.382.150,19

Fonte: FIPLAN - Consulta ARR CBA Origem 1010100-4 x CBA Destino 1042755-4.
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