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D.O. nº28914 de 22/01/2025
FETHAB CONVÊNIOS julho a dezembro-2024
D.O. nº28914 de 22/01/2025

FUNDEB DEZEMBRO-2024 D.O

D.O. nº28914 de 22/01/2025
FUPIS DEZEMBRO-2024 D.O

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Distribuição FUNDEB - Dezembro/2024

Considerando o artigo 48-A, II da L.C. 101/2000, publica-se os valores oriundos do FUNDEB, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação.

Valor Total Arrecadado de FUNDEB ICMS

313.295.783,18

 Fonte: FIPLAN FIP 729 deduzido Processos de Restituição

Valor Total Arrecadado de FUNDEB IPVA

6.356.889,60

 Fonte: FIPLAN FIP 729 deduzido Processos de Restituição

Valor Total Arrecadado de FUNDEB ITCD

5.462.332,44

 Fonte: FIPLAN FIP 729 deduzido Processos de Restituição

Mês de Arrecadação

dezembro/2024

dezembro/2024

dezembro/2024

dezembro/2024

dezembro/2024

TOTAL DEZEMBRO

Período do Crédito c/Float Financeiro (D+1)

03/12 a 06/12

09/12 a 13/12

16/12 a 20/12

23/12 a 27/12

30/12 e 31/12

 03/12 a 31/12/2024

Data da Distribuição

10/12/2024

17/12/2024

26/12/2024

02/01/2025

08/01/2025

 10/12 a 08/01/2025

FUNDEB ICMS

53.580.661,99

168.101.524,08

29.122.772,15

53.447.684,92

9.063.892,80

313.316.535,94

FUNDEB IPVA

1.049.777,59

1.185.846,72

1.271.728,05

1.172.783,86

1.677.203,19

6.357.339,41

FUNDEB ITCD

312.352,82

869.444,69

1.593.883,35

1.869.176,42

817.475,16

5.462.332,44

Fonte: FIPLAN: FIP 729 e CONSULTA DE NEX

Os recursos são disponibilizados ao Banco do Brasil e a distribuição realizada conforme Art. 20 da Lei nº 14.113/2020.
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