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D.O. nº28914 de 22/01/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 106- 2024 BANCO MASTER EMPRÉSTIMO
D.O. nº28915 de 23/01/2025

EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°057 - MP - SEDE CUIABÁ

D.O. nº28915 de 23/01/2025
Extrato do contrato nº 001-2025 - L. A Pereira Produções Ltda

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 057/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2024

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO MTI-PRO-2024/02399 e SEPLAG-PRO-2025/00820

OBJETO: O presente termo tem por objeto a Transferência de Responsabilidade e Afetação do Bem Imóvel localizado na Rua Quatro, s/n, Setor A, Centro Político Administrativo, no Município de Cuiabá-MT, com área de terreno medindo 25.845,38 m² ((vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados e trinta e oito décimos de metro quadrado) registrado sob Matrícula nº 69.209 do cartório do 2º Ofício da Comarca de Cuiabá-MT.

DESTINAÇÃO: Sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pelo MPMT, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no Termo de Transferência.

DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

DEOSDETE CRUZ JÚNIOR

Promotor Geral de Justiça - MPMT

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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