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D.O. nº28916 de 24/01/2025
PUBLICACAO SEMA
D.O. nº28916 de 24/01/2025

AGROPECUARIA SANTA CATARINA LTDA

D.O. nº28916 de 24/01/2025
FERNANDO MAURILIO DE PAULA

AGROPECUARIA SANTA CATARINA LTDA, CNPJ N° 35.449.243/0001-96, torna público que requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, A Alteração da Portaria de Outorga de Captação Superficial N° 544 de 16 de junho de 2023 - Processo N° SIGA N° 3172/2022, que tem finalidade de irrigação. Está sendo solicitada alteração do ponto de captação I, com alteração de vazão de captação, coordenadas e área irrigada. O ponto de captação II não passará por alteração, sendo mantidas suas características. O ponto de captação I passará a ter as seguintes características: PC01: Coordenadas 11°58'16.551"S, 54°22'51.009"W, vazão de 15.585,75 m³/h, área irrigada de 3.690,96 ha. Ponto de captação localizado no curso d’água denominado Rio Arraias, na Fazenda Sinop II e III, Município de Santa Carmem.

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