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D.O. nº28905 de 09/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 03-2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.0.07199 - CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
D.O. nº28916 de 24/01/2025

ATO ADMINISTRATIVO 2-2025 - processo nº 2024.7.06675 - Benedito Gomes da Silva - pensão por morte

D.O. nº28916 de 24/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 09.2025 - PROCESSO 144.2024-137- PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - DEVAIR ANTONIO CORREIA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 2/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.06675, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 02/10/2024, ao Sr. Benedito Gomes da Silva, RG n.º 11***04-9 SESP/MT e CPF n.º 063.***.***-15, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Edir Figueiredo e Silva, CPF n.º 002.***.***-84, matrícula funcional nº 4668, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico em Arquivo, referência “025”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 02/10/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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