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D.O. nº28915 de 23/01/2025
EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N 009.2022
D.O. nº28916 de 24/01/2025

EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO 003.2024.CCV

D.O. nº28917 de 27/01/2025
EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N 011.2023-VALIDADA EM 24.01.2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2024/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/03519.02

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - EPP. CNPJ: 03.449.844/0001-02

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses, cujo objeto contratual é a aquisição de material de ajuda humanitária, para atender as demandas da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o 1° termo aditivo em conformidade com o Parecer Referencial nº 2848/CPPGE/2023, OJN 006/CPPGE/2023, e no art. 106, caput e incisos I a III, da Lei nº 14.133/2021, instruídos conforme definido nos artigos 289, 290 e 293 do Decreto Estadual n° 1.525/2022, e conforme Cláusula quarta - prazo de vigência e prorrogação, item 4.5 do contrato inicial.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

LOTES: 3 e 3.1

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04101

UNIDADE GESTORA: 0009

PROJETO/ATIVIDADE: 2060

FONTE: 1.500.0000 /1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30

VIGÊNCIA: 10/02/2025 a 09/02/2026

VALOR TOTAL: O valor do contrato é de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições no termo do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, anteriores.

DATA DA ASSINATURA:  22/01/2025.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e WANDER LUIZ DO AMARAL MIRANDA - Representante da Empresa GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA- EPP.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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