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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 240/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 240/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o DECRÉSCIMO DE VALOR deste Contrato, que tem como objeto o fornecimento de vale-transporte, para atender as demandas da Rede Cidadã.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica decrescido deste contrato o percentual de 35,5656720%, correspondente à importância anual de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), com a devida anuência da contratada, em razão da supressão da Unidade SISPEN, que deixará de ser parte integrante deste contrato, com aplicabilidade a partir de 03/11/2024.

O percentual total de decréscimos realizados no contrato corresponde a 73,9765978%.

O valor total do contrato passa a ser de R$ 36.219,15 (trinta e seis mil duzentos e dezenove reais e quinze centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: REDE CIDADÃ; PROGRAMA:519; PROJETO/ATIVIDADE:2845; NAT. DA DESPESA: 33.90.32; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 36.219,15.

DATA DE ASSINATURA: 23/01/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2022/18788.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e RÔMULO CÉSAR BOTELHO - ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS/CONTRATADA.