Legislação

D.O. nº28917 de 27/01/2025
PORTARIA N° 040/2025/GP/DETRAN-MT

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PORTARIA N° 043/2025/GP/DETRAN-MT

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PORTARIA N° 044/2025/GP/DETRAN-MT

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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN /MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art.1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO	DATA DA ASSINATURA	CONTRATADA	CNPJ
009/2024/CFC - B	08/05/2024	CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TROPICAL NOVA BARRA LTDA - CFC TROPICAL BARRA II	46233020/0001-03
060/2024/CFC - AB	08/05/2024	IDERSON CARLOS BIAZON CFC - AUTO ESCOLA REAL	14206821/0001-93
064/2024/CFC AB	08/05/2024	AUTO ESCOLA PRIMAVERA LTDA - AUTO ESCOLA PRIMAVERA	42264629/0001-99
053/2024/CFC -AB	08/05/2024	AUTO ESCOLA DIREÇÃO CERTA LTDA - AUTO ESCOLA DIREÇÃO CERTA	32256522/0001-45
055/2024/CFC - AB	08/05/2024	AUTO ESCOLA PALMA DE TABAPORA LTDA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARANA	03457068/0001-92
057/2024/CFC- AB	08/05/2024	CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DORADO LTDA	45425948/0001-27
036/2024/CFC - AB	08/05/2024	CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA ERA LTDA - AUTO ESCOLA INTERLAGOS JUINA	28124333/0001-41
024/2024/CFC - AB	08/05/2024	BRUN TAVARES & TAVARES LTDA	02736683/0001-75
022/2024/CFC - AB	08/05/2024	AUTO ESCOLA SINAL VERDE LTDA	07500559/0001-20
021/2024/CFC - AB	08/05/2024	CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TROPICAL BARRA LTDA	21573791/0001-19
018/2024/CFC - B	08/05/2024	C F C AMERICA FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA AMERICA	06244266/0001-66
068/2024/CFC - AB	08/05/2024	L L. FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA PONTUAL	47677909/0001-42
076/2024/CFC - AB	08/05/2024	CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AGUA BOA LTDA	11846951/0001-00
075/2024/CFC - AB	08/05/2024	AUTO ESCOLA SUCESSO LTDA	10563436/0001-42
070/2024/CFC - AB	08/05/2024	R M MARANHO & CIA LTDA - AUTO MOTO ESCOLA LOTUS	19378255/0001-10
114/2024/CFC - AB	20/06/2024	R FRANCISCA DE SOUZA - 200 MILHAS	38336425/0001-49
082/2024/CFC AB	08/05/2024	CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IMPERIO LTDA	30621985/0001-33
052/2024/CFC AB	08/05/2024	CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINAMICA LTDA	05626688/0001-33
004/2024/CFC A	08/05/2024	CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZA LTDA	14282127/0001-55
041/2024/CFC AB	08/05/2024	OLIVEIRA & CAUREO LTDA - AUTO ESCOLA NOVA GUARITA	13603789/0001-17
030/2024/CFC-AB	08/05/2024	AUTO ESCOLA GUARANTA LTDA	02515271/0001-05
054/2024/CFC AB	08/05/2024	AUTO ESCOLA LIDER LTDA - ATO ESCOLA LIDER	07809789/0001-75
056/2024/CFC AB	08/05/2024	AUTO ESCOLA PEIXOTO S/C LTDA	02938325/0003-75
116/2024/CFC AB	08/05/2024	AUTO ESCOLA JACIARA LTDA	27798444/0001-70
001/2024/CFC - A	28/06/2024	CENTRÃO ESCOLA DE TRANSITO CUIABÁ LTDA	30537570/0001-86

Fiscal Titular: Joely Enir de Arruda - Matrícula 345xxx

Fiscal Substituta: Gabriela Minas Castelo - Matrícula 347xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2025.

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

PRESIDENTE DO DETRAN-MT em Substituição

(original assinado)

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