Aguarde por favor...

PORTARIA N° 043/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN /MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art.1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com  observância  rigorosa  dos  procedimentos  estabelecidos  no  Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

009/2024/CFC - B

08/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TROPICAL NOVA BARRA LTDA - CFC TROPICAL BARRA II

46233020/0001-03

060/2024/CFC - AB

08/05/2024

IDERSON CARLOS BIAZON CFC - AUTO ESCOLA REAL

14206821/0001-93

064/2024/CFC AB

08/05/2024

AUTO ESCOLA PRIMAVERA LTDA - AUTO ESCOLA PRIMAVERA

42264629/0001-99

053/2024/CFC -AB

08/05/2024

AUTO ESCOLA DIREÇÃO CERTA LTDA - AUTO ESCOLA DIREÇÃO CERTA

32256522/0001-45

055/2024/CFC - AB

08/05/2024

AUTO ESCOLA PALMA DE TABAPORA LTDA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARANA

03457068/0001-92

057/2024/CFC- AB

08/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DORADO LTDA

45425948/0001-27

036/2024/CFC - AB

08/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA ERA LTDA - AUTO ESCOLA INTERLAGOS JUINA

28124333/0001-41

024/2024/CFC - AB

08/05/2024

BRUN TAVARES & TAVARES LTDA

02736683/0001-75

022/2024/CFC - AB

08/05/2024

AUTO ESCOLA SINAL VERDE LTDA

07500559/0001-20

021/2024/CFC - AB

08/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TROPICAL BARRA LTDA

21573791/0001-19

018/2024/CFC - B

08/05/2024

C F C AMERICA FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA AMERICA

06244266/0001-66

068/2024/CFC - AB

08/05/2024

L L. FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA PONTUAL

47677909/0001-42

076/2024/CFC - AB

08/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AGUA BOA LTDA

11846951/0001-00

075/2024/CFC - AB

08/05/2024

AUTO ESCOLA SUCESSO LTDA

10563436/0001-42

070/2024/CFC - AB

08/05/2024

R M MARANHO & CIA LTDA - AUTO MOTO ESCOLA LOTUS

19378255/0001-10

114/2024/CFC - AB

20/06/2024

R FRANCISCA DE SOUZA - 200 MILHAS

38336425/0001-49

082/2024/CFC AB

08/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IMPERIO LTDA

30621985/0001-33

052/2024/CFC AB

08/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINAMICA LTDA

05626688/0001-33

004/2024/CFC A

08/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZA LTDA

14282127/0001-55

041/2024/CFC AB

08/05/2024

OLIVEIRA & CAUREO LTDA - AUTO ESCOLA NOVA GUARITA

13603789/0001-17

030/2024/CFC-AB

08/05/2024

AUTO ESCOLA GUARANTA LTDA

02515271/0001-05

054/2024/CFC AB

08/05/2024

AUTO ESCOLA LIDER LTDA - ATO ESCOLA LIDER

07809789/0001-75

056/2024/CFC AB

08/05/2024

AUTO ESCOLA PEIXOTO S/C LTDA

02938325/0003-75

116/2024/CFC AB

08/05/2024

AUTO ESCOLA JACIARA LTDA

27798444/0001-70

001/2024/CFC - A

28/06/2024

CENTRÃO ESCOLA DE TRANSITO CUIABÁ LTDA

30537570/0001-86

Fiscal Titular: Joely Enir de Arruda - Matrícula 345xxx

Fiscal Substituta: Gabriela Minas Castelo - Matrícula 347xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2025.

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

PRESIDENTE DO DETRAN-MT em Substituição

(original assinado)