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D.O. nº28916 de 24/01/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 496-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.7.03916 - ELIANE DOS SANTOS PEREIRA
D.O. nº28917 de 27/01/2025

ATO 494-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.06164 - VALDILA SANTOS PACHECO

D.O. nº28917 de 27/01/2025
ATO 502-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 129-2024-137 - ALFREDO RODRIGUES LIMA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 494/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.06164, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 25/10/2024, em caráter vitalício, à Sra. Valdila Santos Pacheco, RG n.º 21***14-1 SSP/MT e CPF n.º 023.***.***-93, em razão do falecimento do ex-servidor Joarez Vieira Pacheco, RG n.º 81**15 SSP/MT e CPF n.º 021.***.***-20, matrícula funcional n.º 83420, ocorrido em 25/10/2024, aposentado pelo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, atualmente enquadrado no cargo de Apoio Desenv. Eco. Social, Classe “A”, Nível “012”, 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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