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D.O. nº28915 de 23/01/2025
03º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO N° 1181-2023 - Missão Cristã Brasileira
D.O. nº28917 de 27/01/2025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 052.2024

D.O. nº28925 de 06/02/2025
Termo de Convênio 2537-2024 - Hospital Evangélico de MT- Missão Cristã Brasileira - 05.02.2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 052/2024

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando a

orientação do Parecer Jurídico nº 2945/SGAC/PGE/2024 às (fls. 710-763), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/74392

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Médicos em Pediatria, por meio de profissionais qualificados, no âmbito do Hospital Regional de Sorriso, sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 1.671.700,00 (Um milhão, seiscentos e setenta e um mil, e setecentos reais).

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 1.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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