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D.O. nº28917 de 27/01/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 030/2023
D.O. nº28917 de 27/01/2025

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 321/2024

D.O. nº28917 de 27/01/2025
Publicação janeiro 10 -

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/33987

COMPROMISSÁRIO: RODRIGO FRANZOI DE OLIVEIRA, CPF: 002.597.501-31, Brasileiro, nascido em residente e domiciliado (a) na Avenida Brasil, 2.155, Edif. Murano, Ap 404, Centro Norte, em Sorriso-MT CEP: 78.890-126, responsável pelo imóvel Fazenda Mata Velha, localizada na Comarca de Nova Monte Verde.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 78.276,48 (setenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do  Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 321/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 1889/2022 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 01531/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  06 de dezembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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