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PORTARIA Nº 135/2025/SSDPG

SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000001447-8.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública EMILIA MARIA BERTINI BUENO na 7ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra, no período de 03/02/2025 a 12/02/2025 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Camila Santos da Silva Maia estará em usufruto de férias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso