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D.O. nº28912 de 20/01/2025
PORTARIA - COMISSÃO DE DESFAZIMENTO
D.O. nº28917 de 27/01/2025

PORTARIA 05.2025 FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO

D.O. nº28923 de 04/02/2025
PORTARIA Nº 07_2025_JUCEMAT_2025 -COMISSÃO AV. DESEMP. (1)

PORTARIA Nº 05, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal do termo de cooperação da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto dos termos de cooperação.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução do termo de cooperação e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº

COOPERADO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

Nº 0013/2025

MUNICÍPIO DE TAPURAH - MT

Rafael Vitalino Ferreira Coelho - Matrícula 225440

 Elias Vinicius Gonçalves Pires - Matrícula: 296202

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do termo de cooperação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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