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D.O. nº28916 de 24/01/2025
Reserva do Cabaçal Homo Pregão 019-2024
D.O. nº28917 de 27/01/2025

EXTR TER AJUSTE CONTAS 25-24-IGREJA PRESBITERIANA DE ÁGUA BOA

D.O. nº28917 de 27/01/2025
Colíder Homo Pregão 030-2024

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 25.2024

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2024/82691

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: IGREJA PRESBITERIANA DE ÁGUA BOA.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual da água, localizado na Avenida Planalto, nº 795, Bairro Centro, município de Água Boa/MT, para o funcionamento da Escola Estadual 9 de Julho, durante o período de 05/04/2024 a 31/05/2024.

Valor total: R$ 375,70 (trezentos e setenta e cinco reais e setenta centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá, 24 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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